Conheça as novas regras do Minha Casa, Minha Vida, as mudanças de valores, as novas faixas e condições para aderir ao programa!

Desde que foi criado em 2009 o programa passou por algumas mudanças, até mesmo de nome. No dia 07 de julho 2023 entraram em vigor as novas regras do Minha Casa, Minha Vida, as mudanças são significativas se comparadas às últimas, em especial as mudanças de faixas e valores para aquisição dos imóveis, que passam a abranger valores maiores. Confira aqui as novas regras do MCMV!

Minha Casa, Minha Vida 2023 – Novas Regras 

As novas regras incidem principalmente na renda mensal das famílias que podem participar do programa. O governo federal ampliou os valores das 3 faixas do programa, chegando ao máximo em renda familiar mensal de 8 mil reais para áreas urbanas e 96 mil reais de renda familiar anual para áreas rurais.

Veja como ficou:

• Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$2.640,00;
• Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00;
• Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.
• Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00;
• Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00;
• Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.

Houve mudança também em relação aos valores dos imóveis. Confira como ficaram:

Áreas urbanas

• Faixa 1 (subsidiado): até R$ 170.000,00;
• Faixa 1 e 2 (financiado): até R$ 264.000,00;
• Faixa 3 (financiado): até R$ 350.000,00.

Áreas rurais

• Novas moradias: o valor máximo passou de R$ 55.000,00 para R$ 75.000,00;
• Para melhoria de uma moradia: valor passou de R$ 23.000,00 para R$ 40.000,00.

Esses valores podem mudar conforme a população do município. Confira a tabela abaixo:

Fonte: Caixa Econômica Federal

Quais são as taxas de juros do programa?

As taxas de juros também tiveram alterações e incluem diferenças entre faixas de renda e região dos imóveis. Confira:

Financiamento de Moradia em Área Urbana

Fonte: Caixa Econômica Federal

Informações Adicionais:

• Prazo de pagamento: até 35 anos.
• O desconto pode chegar ao teto máximo de R$ 55.000,00.
• Valor máximo do imóvel para financiamento é de R$ 350.000,00.
• Cotistas do FGTS: trabalhadores com no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS recebem uma redução de 0,5 pontos percentuais na taxa de juros.

Há ainda algumas alterações em relação aos imóveis, como o aumento da metragem mínima, de 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos, criação de varandas, espaços de lazer, equipamentos esportivos e bibliotecas em casos de conjuntos. Além disso, os terrenos deverão estar próximos à malha urbana, com estrutura de comércio, assistência médica, escolas e transporte público.

Condições para aderir ao programa

Todas as pessoas que se encaixam na renda familiar ou individual bruta dentro dos valores estipulados pelo programa podem aderir ao Minha Casa, Minha Vida. No entanto, existem alguns fatores a serem considerados:

O primeiro passo é o planejamento financeiro.

Lembre-se de que o financiamento não cobre 100% do valor da propriedade. Assim, você precisa de uma reserva financeira para cobrir o valor da entrada, essa reserva pode vir de seus próprios recursos ou do FGTS.

Esteja ciente de que também haverá custos associados às taxas bancárias, bem como custos cartorários e ITBI. Para obter informações detalhadas sobre esses custos, consulte a tabela de tarifas no Cartório de Imóveis e verifique a alíquota cobrada pelo seu município sobre o valor da propriedade.

Se esta for sua primeira aquisição imobiliária, você pode solicitar um desconto de 50% no Cartório de Imóveis. No entanto, faça isso antes do registro, pois os Cartórios não fazem reembolsos.

Há critérios específicos para se qualificar para um financiamento imobiliário:

• Ser cidadão brasileiro por nascimento ou naturalização;
• Estrangeiros devem ter visto permanente no Brasil;
• Não ter restrições em cadastros, como Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal;
• Ter capacidade financeira para cobrir a prestação mensal;
• Ter capacidade legal ou, se menor, ser emancipado aos 16 anos (a emancipação pode ser comprovada através de certidão de casamento, diploma universitário, emprego público, negócio próprio ou outras formas legais).

Estrangeiros com cidadania portuguesa e beneficiários do Estatuto de Igualdade, com essa condição mencionada no documento de identidade junto com o número da Portaria do Ministério da Justiça, receberão o mesmo tratamento que um cidadão brasileiro nato ou naturalizado. Essas são as principais mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida que entraram em vigor no último dia 7 de julho.

Conheça os empreendimentos AXAR que fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida. Quer saber mais acesse o nosso site!